28/08/2013 21:17 28/08/2013 21:17

Comarca de Rio Claro recebe vara especializada da Fazenda Pública

Extraído de: TJ/SP - 10 meses atrás

Iniciativa traz agilidade ao julgamento de ações fiscais e das interpostas contra o Poder Público

A Comarca de Rio Claro vivenciou ontem (28) uma manhã diferente. A rotina dos servidores, dos magistrados, dos jurisdicionados e dos representantes da municipalidade foi alterada por duas boas razões. A primeira é que agora Rio Claro conta com uma vara especializada da Fazenda Pública. A segunda, é que a cidade ganhou um novo filho. Por indicação dos vereadores Pr. Anderson Adolfo Christofoletti e Maria do Carmo Guilherme e aprovação unanime dos vereadores que compõem a Câmara de Rio Claro, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, recebeu o título de “Cidadão Rio-Clarense”.

Vara da Fazenda Pública – A Vara da Fazenda foi criada pela Resolução nº 585/12, que dispõe sobre o remanejamento da competência da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro, criada pela Lei Complementar nº 967/05. Agora, todos os processos em andamento relativos ao Serviço Anexo das Fazendas (SAF) e os processos de conhecimento e de execução contra a Fazenda Pública competem à vara instalada. A iniciativa traz agilidade ao julgamento de ações em que o município de Rio Claro ou o Estado de São Paulo e seus respectivos entes públicos sejam partes.

Para o juiz André Antônio da Silveira Ancântara, responsável pela vara, “a conversão da 4ª Vara Criminal em Vara da Fazenda Pública implica em agilização na parte do executivo fiscal e prioriza a atenção nas demandas que envolvam interesse público, especialmente das administrações estadual e municipal”. O magistrado deixou dez anos de judicatura em São José do Rio Pardo, “onde conhecia todos os processos”, disse em seu discurso, “porque o desejo de desafio sobrepujou”. Ao encerrar, pediu as bênçãos divinas “na nova empreitada junto á vara da fazenda Pública de Rio Claro”.

Segundo a presidente da 4ª Subseção de Rio Claro, Rosa Luzia Cattuzzo, “estamos falando, não simplesmente da instalação de importante vara, que já se inicia gigantesca, acolhendo acervo de quase 120 mil feitos, mas do atendimento de uma necessidade premente, em prol da efetividade e celeridade processual, tudo em favor de resultados práticos para os jurisdicionados. Por essa razão, a Comarca de Rio Claro reconhece e agrade ao presidente do Tribunal e Justiça...”

O promotor de Justiça André Vitor de Freitas, que representava o procurador-geral de Justiça, ressaltou a alegria de ver instalada a vara especializada para que o serviço seja acelerado. “Enfim, um sentimento de Justiça que é o que todos almejamos”, disse o representante do Ministério Público, que elogiou também o trabalho do juiz Silveira Alcântara.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Anderson Adolfo Christofoletti falou das prioridades do Tribunal de Justiça, entre elas, a implantação do processo digital, a valorização dos servidores, que vai além da recuperação financeira pelo pagamento de atrasados e atinge a valorização do ser humano.

O prefeito Palmínio Altamari Filho lembrou que o presidente Ivan Sartori tinha estado na comarca, no início do ano passado, junto com a equipe de juízes assessores e secretários. Segundo ele, “o problema era mais afetivo que técnico e fiquei sensibilizado com a firmeza de propósito naquele momento”.

Título de Cidadão Rio-Clarense – A cerimônia não foi especial somente aos que dela participavam como assistência. Representou muito também para o presidente Ivan Sartori que, em deferência ao título que receberia, passou ao presidente da Câmara Agnelo da Silva Matos a presidência da sessão. No momento da entrega do título todos os vereadores fizeram questão de participar do ato. A honraria, resultado do Decreto Legislativo nº 19/13, foi dividida pelo outorgado com os integrantes do Judiciário. “Fico muito feliz em receber este título, em especial pela deferência de entrega-lo aqui, tal ato deveria acontecer na Casa Legislativa, mas não conseguimos fazer nada sem a ajuda de todos.”

O presidente Sartori, ao encerrar a solenidade, agradeceu o trabalho dos juízes e dos servidores. “A Presidência não faz nada sem juiz e servidores. Noto uma união muito grande. Todos vestimos a camisa do Judiciário”, disse fazendo um breve relato sobre as atividades do Tribunal de Justiça e seus desmembramentos.

A solenidade foi prestigiada também pela juíza diretora do fórum de Rio Claro Cyntia Andraus Carretta, pelo deputado estadual Aldo Demarchi, pelo procurador-chefe da Seccional de Rio Claro da Procuradora-Geral do Estado de São Paulo Alexandre Ferrari Vidotti, representando o procurador-geral, pelo defensor público da Comarca de Rio Claro, Adriano Pinheiro Machado Buosi, representando a Defensora Pública-Geral; o juiz diretor do fórum de campinas e diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária Luiz Antonio Alves Torrano, o coordenador da 9ª Circunscrição Judiciária desembargador José Araldo da Costa Telles, o 2º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, Irineu Jorge Fava, representando o presidente, o juiz coordenador adjunto da Escola Paulista da Magistratura na Circunscrição de Campinas, Walter Ariette dos Santos, representando do diretor da EPM, o juiz da Comarca de Mauá, Thiago Elias Massad, representando o presidente da Associção dos Magistrados Brasileiros, o juiz diretor do fórum de Piracicaba Wander Pereira Rossette Júnior, os juízes da Comarca de Rio Claro Alexandre Dalberto Barbosa (1ª Vara Cível), Cibele Frigi Rodrigues Rizzi (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal), Cláudio Luís Pavão (4ª Vara Cível), Durval José de Moraes Leme (1ª Vara Criminal), Joélis Fonseca (2ª Vara Cível), Sérgio Lazzareschi de Mesquita (3ª Vara Criminal), os juízes assessores da Presidência Guilherme de Macedo Soares e Marcelo Lopes Theodosio, promotores de Justiça Gilberto Porto Camargo e Renata Maria Cruz Destro, o secretário da Presidência do TJSP Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Willian Nagib Filho, representando o presidente, os vereadores Anderson Christofoletti, Geraldo Luís de Moraes, José Júlio Lopes de Abreu, José Pereira dos Santos, João Luiz Zaine, Maria do Carmo Guilherme e Raquel Picelli Bernardinelli, a vice-prefeita de Rio Claro Olga Lopes Salomão, o prefeito de Ipeúna Ildebran Prata, o prefeito de Santa Gertrudes Rogério Pascon, o prefeito de Corumbataí Vicente Regitano, o delegado seccional de Rio Claro Francisco Osvaldo Martins Hoppe, o comandante do 37º BPM/I tenente coronel PM Marco Antonio Melli Bellagamba, o 1º tenente PM Tarcisio Renato Pierobom, representando o comandante do 1º Pelotão da 2º Cia do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária, a vice-presidente da Câmara Municipal de Itirapina Cristina Gomes, representando o presidente, o pároco da Igreja Matriz de São João Batista Ronaldo Francisco Aguarelli, os integrantes da Associação dos Servidores o Judiciário de Rio Claro José Luiz Pimentel (presidente), José Roberto Sartori (vice-presidente), Silene Vanessa Gonçalves (2ª secretária), Izabel Cristina Stephan Briogato (2ª tesoureira), Cintia Maria Pimentel Porto Mazzeo (diretora de eventos), o servidor Menotti Ragazzi, desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados, servidores e munícipes.

Comunicação Social TJSP - RS (texto) / AC (fotos)
impensatj@tjsp.jus.br



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